Condições Gerais Condições de Utilização

1. Interpretação e definições

Interpretação

As palavras com letra maiúscula inicial têm significados definidos nas condições a seguir indicadas. As definições que se seguem terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições Gerais:

• A Empresa : refere-se a FINOBINANSSE (doravante designada por «a empresa», «nós», «nos» ou «nosso» no presente contrato).
• Dispositivo : refere-se a qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet.
• O Serviço : refere-se ao site e às funcionalidades associadas da plataforma.
• Os Termos e Condições (também designadas por «Condições») : refere-se aos presentes Termos e Condições, que constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização do Serviço.
• Serviço de terceiros : refere-se a quaisquer serviços ou conteúdos fornecidos por terceiros que possam ser apresentados, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
• Site : refere-se a FINOBINANSSE, acessível a partir do nosso domínio oficial.
• Propriedade Intelectual : refere-se a todos os direitos de propriedade intelectual detidos pela Empresa, incluindo marcas registadas, logótipos, direitos de autor, know-how e nomes comerciais.
• Ativos digitais : são todos os ativos digitais (tais como criptomoedas, stablecoins e ativos tokenizados) aceites pela nossa plataforma.
• Stablecoin apoiada pela Fiat : uma criptomoeda cujo valor está indexado na proporção de 1:1 a uma moeda fiduciária (por exemplo, USDT, USDC, TUSD). Se a taxa de câmbio descer 0,5% ou mais, reservamo-nos o direito de a substituir por outra stablecoin em conformidade.
• Você ou o Cliente : refere-se à pessoa singular ou coletiva que acede ou utiliza o Serviço.
• Empréstimo : refere-se a qualquer linha de crédito para ativos digitais concedida pela Empresa e ao montante total em dívida em qualquer momento até ao reembolso total.
• Empréstimo aberto/encerrado : um empréstimo flexível, sem prazo fixo, reembolsável a qualquer momento, com juros calculados diariamente.
• Empréstimo a prazo fixo : um empréstimo com um prazo pré-definido e uma taxa de juro fixa, a reembolsar na totalidade na data de vencimento acordada.
• Empréstimo com taxa variável : um empréstimo sem prazo definido, com uma taxa de juro flexível, que pode ser reembolsado na totalidade a qualquer momento.
• APY : Taxa de Rendimento Anual (a taxa de juro sobre o rendimento obtido).
• Produto que rende juros (depósito) : um produto que lhe permite obter uma taxa de rendimento anual (APY) sobre determinados ativos digitais.
• Saldo de levantamento : o montante total do depósito, acrescido dos juros acumulados, disponível para levantamento.
• Depósito ativo : um depósito que contenha, pelo menos, o montante mínimo exigido de ativos digitais.
• Taxa de câmbio clássica : a cotação de mercado atual, sem garantia.
• Taxas reais : taxas de câmbio em tempo real aplicadas no momento em que a transação é processada.
• Chamada de margem : o limiar de ativação da liquidação, caso não sejam fornecidas garantias adicionais.
• LTV (Rácio Empréstimo/Valor) : a relação entre o montante do empréstimo e o valor da garantia.
• Liquidação : a venda automática das garantias para cobrir o empréstimo e os juros acumulados quando for atingido o preço de chamada de margem.
• Garantia (Caução) : ativos digitais fornecidos pelo Cliente como garantia do empréstimo.

2. Reconhecimento e Declarações do Cliente

Ao aceder ao Serviço, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições Gerais. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o Serviço.

Declara que tem mais de 18 anos de idade. A Empresa não permite que menores utilizem o Serviço.

O utilizador garante e confirma que os ativos digitais transferidos a título de garantia ou os fundos utilizados para a sua aquisição não provêm de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outra atividade ilegal.

O utilizador reconhece que utiliza os nossos serviços e produtos de crédito por sua conta e risco.

3. Links para outros sítios Web

O nosso Serviço pode conter ligações para sítios Web ou serviços de terceiros. A Empresa não tem qualquer controlo nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer sítios de terceiros. O utilizador reconhece que a Empresa não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização desses sítios.

4. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso de imediato, sem aviso prévio nem qualquer responsabilidade, caso viole os presentes Termos e Condições Gerais. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.

5. Limitação de responsabilidade e segurança (autenticação de duas etapas)

Na medida máxima permitida por lei, em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização do Serviço.

Utilizamos medidas de segurança em conformidade com os padrões do setor (encriptação, auditorias regulares, armazenamento seguro). No entanto, a segurança das credenciais de início de sessão e das chaves de acesso é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Recuperação da autenticação 2FA

Em caso de perda do acesso à autenticação de dois fatores (2FA), o Cliente deve seguir o nosso procedimento de recuperação. Cada pedido é analisado caso a caso e pode ser rejeitado se o Cliente não apresentar a justificação necessária.

6. Condições do empréstimo, garantias e liquidação

O empréstimo é concedido assim que a garantia for transferida para a plataforma. Após a receção, a garantia passa a ser um depósito. Após o reembolso total do empréstimo, o equivalente aos ativos digitais fornecidos ser-lhe-á devolvido.

• Os juros começam a correr a partir da data de concessão do empréstimo e podem ser revistos a nosso critério.
• Pode reembolsar o seu empréstimo a qualquer momento, transferindo os mesmos ativos digitais que constituíram o empréstimo concedido.
• Os utilizadores que não tenham concluído a verificação KYC podem estar sujeitos a um limite diário de levantamento.

Chamada de margem e liquidação

Cada empréstimo tem um limiar individual de chamada de margem. Se o preço da garantia atingir esse limiar, a garantia é automaticamente vendida (liquidada) para cobrir o empréstimo e os juros acumulados. Devido à volatilidade do mercado, o Cliente é o único responsável por monitorizar as suas posições.

7. Empréstimos a prazo fixo e com taxa variável

Empréstimos a prazo fixo: Concedido por um período pré-definido. Se não for reembolsado na data de vencimento (notificação enviada 3 dias antes), a Empresa tentará liquidar o empréstimo através do saldo da carteira interna ou procederá à liquidação da garantia.

Empréstimos com taxa variável: Empréstimos a prazo indeterminado com juros calculados por hora. Quaisquer alterações às condições são comunicadas com, pelo menos, 24 horas de antecedência.

8. Produto que gera juros (depósitos de staking)

O produto Earn permite-lhe obter uma taxa de rendimento anual (APY) (por predefinição, 5 %), calculada diariamente sobre os seus depósitos de ativos digitais. Os juros começam a acumular-se 24 horas após o depósito. Pode solicitar o levantamento dos ativos e dos juros a qualquer momento.

9. Carteira de criptomoedas, operações e comissões

A carteira permite-lhe guardar, transferir e trocar criptomoedas compatíveis. As operações (depósitos, levantamentos, trocas, reembolsos e aumentos de garantia) podem implicar taxas de rede e taxas de serviço, que são apresentadas antes da confirmação.

10. Programa de Recomendações

Os utilizadores podem convidar um número ilimitado de pessoas. As recompensas e condições do programa de convites são apresentadas na sua área pessoal. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou suspender o programa a qualquer momento.

11. Jurisdições sujeitas a restrições

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador declara e garante que não se encontra nos Estados Unidos da América, no Reino Unido ou em Hong Kong, nem é cidadão ou residente desses países.

12. Alterações e contacto

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Ao continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, o utilizador concorda com os novos termos.

Para quaisquer questões relacionadas com os nossos serviços ou com estes Termos, pode contactar a nossa equipa de apoio 24 horas por dia, 7 dias por semana, por e-mail ou através do chat em tempo real no site.